Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
   

1. Processo nº:8279/2021
2. Classe/Assunto: 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
23.SICAP - LICITACOES E OBRAS - REFERENTE A INADIMPLÊNCIA/ INTEMPESTIVIDADE NA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SICAP/LCO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVITE Nº 01/2021 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA.
3. Responsável(eis):EUDILENE SOUSA BRITO - CPF: 01791727190
NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE - CPF: 86482254187
VANDERLE CRAVEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 00533641128
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
6. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO
7. Relator:Conselheiro Substituto WELLINGTON ALVES DA COSTA

8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 262/2023-SECA1

Sessão 3ª Sessão ORDINÁRIA Virtual da Primeira Câmara de 27/02/2023
Presidente Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Representante MPC Procurador de Contas ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Relator Conselheiro Substituto WELLINGTON ALVES DA COSTA
Decisão ACÓRDÃO Nº 88/2023
Julgamento MULTA. ARQUIVAR. 
Votação/Resultado Unanimidade
Quórum

 

Votaram com o Relator da Proposta de Decisão os Conselheiros Manoel Pires dos Santos, Alberto Sevilha e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Presidente).

 
Observação À Coordenadoria do Cartório de Contas.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 07 do mês de março de 2023.

Documento assinado eletronicamente por:
WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETÁRIO DE CÂMARA, em 07/03/2023 às 15:59:30, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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